CEPC

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A cultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado do Amapá prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, no âmbito do seu território. A cultura é um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da cidadania dos fazedores de cultura.

É responsabilidade do Conselho Estadual de Politica Cultural, deliberar, normatizar, orientar e fiscalizar a política pública de cultura, assegurando a preservação, promoção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial amapaense, para que o Estado possa estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural, planejando políticas públicas que assegurem o desenvolvimento cultural como direito de todos com plena liberdade de expressão.

A diversidade cultural se apresenta como um conjunto de distintas culturas presentes em todo planeta. Nesse cenário o Amapá é um Estado multicultural, influenciado primeiramente pelos indígenas, africanos e portugueses, franceses e espanhóis.

Esta página destina-se prioritariamente a informar o povo do Amapá, em especial aos fazedores de cultura, sobre o trabalho desenvolvido pelo CEPC para a regulamentação do Sistema Estadual de Cultura - SEC e seus elementos, assim como todas as ações destinadas ao fortalecimento do fazer cultural em nosso Estado.

As ações e resultados aqui apresentados são frutos do trabalho colegiado e do compromisso de cada conselheiro (a), colaborador, agente público lotado nesta casa e fazedor de cultura que apresentam diariamente as contribuições necessárias para que alcancemos uma política pública de cultura transparente, perene, eficiente e democrática. Assim, o CEPC constitui-se como o órgão precípuo na defesa e na representatividade dos anseios de artistas e mestres da cultura do Amapá.

Cleverson Baia

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